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Paulo Mota Pinto

Currículo

Professor Associado com Agregação na Universidade de Coimbra, na Faculdade de Direito, onde tem lecionado sobretudo disciplinas de direito privado e é coordenador da seção de direito civil. Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professor convidado na Universität des Saarlandes (Universidade do Sarre, Alemanha, 2016), e conferencista noutras universidades portuguesas e estrangeiras (Alemanha, Espanha, Brasil, Angola, Moçambique, Macau, etc.).

Autor de obras sobretudo no campo do direito civil e dos direitos fundamentais e de anteprojetos de diplomas legais (por exemplo sobre o regime da venda de bens de consumo ou a publicidade domiciliária).

Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal de 11 de março de 1998 a 4 de abril de 2007, onde foi relator de mais de 550 acórdãos e 350 decisões sumárias.

Desde 2007 é jurisconsulto e árbitro, em dezenas de arbitragens internas e internacionais, quer como árbitro único, co-árbitro ou presidente do tribunal arbitral.

Membro do Conselho do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa. Membro do Conselho Fiscal da NOS, SGPS, e presidente da Assembleia Geral da CGD – Caixa Geral de Depósitos, S.A.