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Submissão de Trabalhos

EDITAL – SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
X CONGRESSO INTERCONTINENTAL DE DIREITO CIVIL – PORTUGAL

A Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas, no período de 03 de março de 2022 a 5 de julho de 2022, as inscrições para a submissão de trabalho científico, na grande área do Direito Civil, objetivando, em caso de aceite, a apresentação oral no X Congresso Intercontinental de Direito Civil, na Universidade de Coimbra, em Portugal, e/ou publicação nos anais do Congresso, de acordo com as disposições contidas neste Edital.

EXPEDIENTE EDITORIAL

PRÉ-REQUISITO PARA SUBMISSÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO

Para submeter um artigo, o(s) autor(es) deverão estar com sua(s) inscrição(ões) confirmada(s) no X Congresso Intercontinental de Direito Civil (modalidade presencial ou tele transmitida)

ENVIO DE MATERIAL

O trabalho científico deverá ser enviado ao Comitê Avaliador do evento, através do e-mail contato@gruponotorium.com.br, seguindo as instruções abaixo:

01 – Assunto do e-mail: Submissão de Artigo | Coimbra 2022

02 – Corpo do e-mail: Nome completo do(s) autor(es) e respectivo(s) número(s) de inscrição

 COMITÊ AVALIATIVO

A avaliação dos artigos ocorrerá no período de 06 de julho a 15 de setembro de 2022.

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS APROVADOS

A lista de aprovados será publicada no site entre 15 e 25/09/2022 e todos os aprovados serão comunicados através de e-mail

A aprovação poderá ser:

Aprovado para apresentação – sustentação oral em Portugal e publicação com registro ISSNe nos anais do congresso

Aprovado para publicação – publicação com registro ISSNe nos anais do congresso

SUSTENTAÇÃO ORAL

Até doze trabalhos poderão ser aprovados para apresentação durante o Congresso

Dias: 17 e 18/11/2022

Local: Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra

CERTIFICADOS

Apresentação de Trabalho Científico em Portugal (aprovado para apresentação)

Publicação nos anais do evento (aprovado para publicação)

PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS

Janeiro/2023 – Anais do Evento

 

1 – Disposições Iniciais

A Academia Brasileira de Direito Civil objetiva, na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Civil, possibilitando a troca de informações e a ampliação de conhecimentos acerca da matéria, além da aproximação dos profissionais dedicados aos estudos do Direito Privado em âmbito internacional visando à troca de experiências.

Os trabalhos acadêmicos científicos que forem submetidos à avaliação e que receberem o aceite do Comitê Avaliador “aprovação para apresentação” serão incluídos na programação do X Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizado nas datas de 17 e 18 de novembro de 2022. A apresentação dos artigos científicos ocorrerá durante o evento, de acordo com a programação que consta no site oficial, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, Portugal. Os trabalhos apresentados, bem como aqueles que receberem o aceite do Comitê Avaliador “aprovação para publicação”, serão publicados nos Anais do evento.

2 – Dos Participantes

Poderão submeter trabalho científico, os estudantes em nível de graduação e de pós-graduação que possuírem trabalhos de pesquisa na área do Direito Civil; os profissionais do Direito e os pesquisadores desta mesma área de pesquisa; os detentores de conhecimento científico acerca da matéria, os quais já possuam trabalhos desenvolvidos em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica.

3 – Do Envio e da Avaliação dos Trabalhos

A inscrição do trabalho para a avaliação deverá ser realizada pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e a adequação desse aos moldes descritos neste edital.

Serão aceitos apenas artigos inéditos.

O prazo para o envio dos trabalhos científicos terá início às 14h00 do dia 03 de março de 2022 com término às 23h59 do dia 5 de julho de 2022. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados.

A avaliação dos trabalhos será realizada pelo comitê avaliador entre os dias 6 de julho a 15 de setembro de 2022 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição por e-mail e divulgado no site oficial do evento (https://congressointercontinental.com.br/).

4 – Da Apresentação e Publicação dos Trabalhos Científicos

Poderão ser aprovados até 12 (doze) artigos científicos para sustentação oral durante o Congresso.

Caso o número de artigos aprovados para a apresentação seja inferior a 12 (doze), as vagas remanescentes para apresentação não serão preenchidas.

Os trabalhos enviados por participantes da modalidade online (tele transmitido) não concorrerão às 12 vagas para apresentação presencial em Coimbra.

Os trabalhos aprovados para publicação serão publicados no anuário científico do X Congresso Intercontinental de Direito Civil (ISSNe sob o nº 2595-1602 e ISBN a ser divulgado na data da publicação), sendo garantida a possibilidade ao autor(es) de acompanhar, como ouvinte(s), todos os debates acadêmicos em Portugal, presencialmente ou na modalidade tele transmitida.

A comissão avaliadora poderá indicar um ou mais trabalhos para publicação na revista da ABDC.

5 – Instruções para o Envio do Artigo Científico

Os trabalhos científicos deverão ser enviados ao Comitê Avaliador do evento através do e-mail contato@gruponotorium.com.br seguindo as instruções abaixo:

01 – Assunto do e-mail: Submissão de Artigo | Coimbra 2022

02 – Corpo do e-mail: Nome completo do(s) autor(es) e respectivo(s) número(s) de inscrição;

Cada trabalho poderá ter até 3 (três) autores.

A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, conforme indicada no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé as respectivas informações acadêmicas sobre cada um deles.

O artigo científico deverá seguir o modelo descrito no item 5 deste edital, devendo ser encaminhado dentro do período aqui estabelecido.

Para submeter um artigo, o(s) participante(s) deverá(ão) necessariamente estar com inscrição (PRESENCIAL OU ONLINE) confirmada no Congresso antes do envio do trabalho.

Em até 3 dias úteis, o autor do trabalho deverá receber uma confirmação de recebimento do trabalho. Caso não receba essa confirmação, o autor deverá entrar em contato imediatamente com a organização do evento.

6 – Formato do Trabalho em Teor Completo

A pesquisa deverá ser apresentada em um texto integral, no formato de artigo científico, com as seguintes especificações:

✅ O artigo científico deverá ter no mínimo 08 e no máximo 20 páginas, estar formatado em folha tamanho A4, com margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm. Deve ser empregada fonte Times New Roman, tamanho 12 e justificado. O espaçamento entre as linhas deverá ser 1,5 cm.

✅ Título do trabalho: (letras maiúsculas, negrito, centralizado, tamanho 12. Deixar 1 linha em branco).

✅ Autores: (inserir o(s) nome(s) completo(s) do(s) autor(es), apenas as iniciais em maiúsculas, alinhado à direita, tamanho 12. Em nota de rodapé, inserir a titulação acadêmica e endereço eletrônico (e-mail) de cada autor.

✅ O desenvolvimento do artigo científico deverá apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver), principais tópicos, considerações finais e referências:

✅ Formação do Resumo simples: O resumo deve ser escrito em espaçamento simples, tamanho 12, devendo ter, no mínimo 100 e no máximo 250 palavras e conter entre 3 e 5 palavras-chave separadas por ponto e vírgula (;).

✅ Os títulos das seções do texto devem ser numeradas em algarismos arábicos (1, 2, 3 etc.) e grafadas em fonte Times New Roman, tamanho 12, negrito, com alinhamento à esquerda e justificado. Deverá haver espaçamento de 1,5 cm entre o título da seção e a parte textual que o antecede.

✅ Notas de rodapé, imagens, citações e referências devem ser cuidadosamente empregadas, seguindo as orientações que seguem:

✅ Notas de Rodapé: devem ser usadas apenas se extremamente necessárias. Quando empregá-las, deve-se ordená-las mediante o uso de algarismos arábicos (1, 2, 3 etc.), que deverão estar sobrescritos no final da palavra à qual se refere cada nota, em tamanho 11.

✅ Imagens, gráficos e tabelas: Se utilizados quadros, figuras, gráficos e tabelas, devem vir ao longo do texto acompanhados de legenda e fonte. O título desses elementos devem vir antes deles, em tamanho 12, centralizados e em negrito. As legendas e fontes devem vir abaixo, alinhados à esquerda, em fonte tamanho 11. Limitar o máximo possível o uso de imagens, tabelas e gráficos (seguindo norma da ABNT).

✅ Citações: no corpo do texto, serão de até 03 linhas, entre aspas duplas. Fonte: Times New Roman, tamanho 12. Citações com mais de 03 linhas deverão estar recuadas no corpo do texto: Times New Roman, tamanho 11, em espaço simples, com recuo de 4 cm à direita. Entre citação e partes do texto, deve-se observar 01 espaço de 1,5 cm. As citações devem ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data-página. A chamada é feita pelo sobrenome do autor, que pode ser em letras maiúsculas e minúsculas, sendo em letras maiúsculas, quando estiverem entre parênteses.

✅ Nas referências, devem ser listados apenas os trabalhos mencionados no texto e seguir rigorosamente as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Recomenda-se atenção especial quanto a aspectos como: i) as referências devem ser citadas em ordem alfabética, sem numeração, com espaçamento simples (alinhamento à esquerda); ii) caso haja mais de uma obra do mesmo autor, deve-se listar respeitando a ordem cronológica de publicação; caso haja mais de uma obra do mesmo autor publicada no mesmo ano, diferenciá-las por meio de letra a, b e c..; iii) os prenomes dos autores que constam nas referências devem estar abreviados; iv) os títulos das obras devem ser destacados usando-se negrito; v) é obrigatória a indicação de páginas de início e fim quando se trata de referência de artigos/textos de coletâneas de livro e periódicos.

7 – Critérios para Aceitação dos Trabalhos

Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de pertinência do conteúdo, de relevância do tema, de clareza e articulação apresentados nos conceitos e nas ideias, de atualidade dos conceitos e de compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos.

8 – Instruções para a Apresentação Oral

A apresentação oral deverá ser feita pelo autor ou autores no tempo máximo de até 10 minutos.

A sustentação oral será acompanhada por pesquisadores convidados do Brasil e de Portugal. Ao final da apresentação, os aludidos pesquisadores poderão fazer indagações aos autores.

Não será disponibilizado material de multimídia ou Datashow. A apresentação deverá ser predominantemente oral.

A presença do autor-apresentador (quem fez a inscrição e submissão do artigo científico), no dia, local e hora programados, é indispensável para a apresentação do trabalho.

9 – Disposições Finais

A inscrição para o X Congresso Intercontinental de Direito Civil será considerada como pré-requisito obrigatório para a submissão de trabalhos científicos no evento. No caso do autor(es) não estar(em) inscrito(s) até o momento da avaliação do artigo científico pelo comitê avaliador, o artigo enviado será recusado de pronto, sem comunicação prévia.

A Academia Brasileira de Direito Civil e o Grupo Notorium não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimentos indevidos dos usuários.

É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.

Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico do Evento ou não atenda qualquer um dos critérios transcritos neste edital.

 

Juiz de Fora, 03 de março de 2022.

 

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Roger Silva Aguiar
Presidente Administrativo da Academia Brasileira de Direito Civil