EDITAL – SUBMISSÃO DE TRABALHOS

 

A Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 01o de abril a 17 de julho de 2017, para a submissão de trabalhos acadêmicos científicos na área do Direito Civil, subárea Direito de Família, a serem avaliados, objetivando, em caso de aceite, que se realize sua apresentação em forma integral no V Congresso Intercontinental de Direito Civil, mediante as disposições contidas neste Edital.

 

  1. Disposições Iniciais

 

Os trabalhos acadêmicos científicos que forem submetidos à avaliação e receberem o aceite da comissão avaliadora estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do evento realizado pela Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), qual seja, o V Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizado nas datas de 27 e 28 de outubro, na cidade de Fortaleza – Ceará.

A Academia Brasileira de Direito Civil objetiva, na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Civil, subárea Direito de Família, possibilitando a troca de informações e ampliação de conhecimentos acerca da matéria, bem como a aproximação dos profissionais dedicados ao estudo do Direito Civil em âmbito nacional, visando à troca de experiências.

 

1.1 Dos participantes

 

Estarão aptos a participar da submissão dos trabalhos, estudantes em nível de graduação que possuam trabalhos de pesquisa na área do Direito Civil, subárea Direito de Família, bem como profissionais do Direito e pesquisadores, nesta mesma área de pesquisa, assim como detentores de conhecimento científico acerca da matéria, com trabalhos em desenvolvimento ou já desenvolvidos, em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica.

 

1.2. Do envio e avaliação dos Resumos

 

As inscrições dos trabalhos para a avaliação deverão ser realizadas pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e adequação do mesmo aos moldes adotados pela Academia Brasileira de Direito Civil, descritos neste edital.

O prazo para o envio dos resumos terá início as 14:00 horas do dia 01o de abril com término as 14:00 horas do dia 17 de julho de 2017. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados.

A avaliação dos trabalhos será realizada pelo Comitê Científico entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2017 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição, via e-mail, e divulgado no site da Academia Brasileira de Direto civil (ABDC), no endereço www.abdireitocivil.com.br, nas datas de 18 e 19 de agosto de 2017. O assunto do e-mail deverá ser ARTIGO | CONGRESSO INTERCONTINENTAL

Os trabalhos aprovados na avaliação deverão ser encaminhados, em seu completo teor, a Academia Brasileira de Direito Civil até a data limite de 28 de agosto de 2017, seguindo as instruções do item 5.2 deste edital.

 

  1. Da Apresentação dos Trabalhos

 

2.1. Os trabalhos selecionados para apresentação no V Congresso Intercontinental de Direito Civil deverão seguir o formato de comunicação oral, no tempo máximo de 20 minutos. Ao final de cada apresentação será dedicado um período para perguntas e discussões.

 

  1. Instruções para o RESUMO

 

3.1. Os trabalhos deverão ser enviados ao Comitê Científico da ABDC através do seguinte email: abdc@abdireitocivil.com.br. O resumo deverá seguir o modelo descrito no item 5.1 deste edital devendo ser encaminhado dentro do período estabelecido.

 

  1. Dos Autores e da Publicação dos Trabalhos

 

4.1. Cada trabalho poderá ter até 5 (cinco) autores;

4.2. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, indicados no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé no documento as informações profissionais sobre cada um deles.

4.3. A Academia Brasileira de Direito Civil ficará autorizada a publicar e divulgar os trabalhos apresentados durante o evento, em seu site www.abdireitocivil.com.br.

 

  1. Formato

 

5.1 Formato do Resumo

O resumo deverá ser apresentado contendo as características de formatação e informações que se seguem respectivamente:

– Formatação: A4 (3cm margem superior e esquerda; 2cm margem inferior e direita), entrelinha 1,0cm.

– Formato: .PDF, .RTF, .DOC ou .TXT

– Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula)

– Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12)

– Texto: em português, em espanhol ou em inglês, máximo 500 palavras (Arial, tamanho 12).

– Não colocar notas e referências.

– O Resumo deve apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver).

– Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 11)

 

5.2 Formato do Trabalho em Teor Completo

 

A pesquisa deverá ser apresentada também em um texto integral em formato de artigo científico com as seguintes especificações:

– Dimensão máxima do texto: 15 páginas.

– Formatação: A4 (3cm margem superior e esquerda; 2cm margem inferior e direita), entrelinha 1cm.

– Formato: .RTF, .DOC o .TXT.

– Conteúdo da primeira página Justificado. (Separar os itens com espaços em branco)

– Indicação do subtema ao qual o trabalho se vincula (Arial, tamanho 12).

– Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula).

– Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12).

– Resumo (10 linhas, Arial, tamanho 10), seguindo os critérios abaixo:

– Texto em português: o resumo deve ser em português e inglês;

– Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 10);

– Texto (Arial, tamanho 12 para o texto e Arial, tamanho 12, em negrito, maiúscula para os títulos internos) e deve iniciar na página seguinte ao resumo;

– Notas e referências deve aparecer no final do texto.

– Envio do trabalho final: abdc@abdireitocivil.com.br.

 

  1. Critérios para aceitação dos trabalhos

 

Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de pertinência do conteúdo, a clareza e articulação apresentada nos conceitos e ideias, atualização dos conceitos, relevância do tema e compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos.

 

  1. Instruções para a elaboração da apresentação ORAL

 

7.1. As apresentações deverão ser gravadas em pendrive, no formato ppt, o qual deverá estar em posse do apresentador no local, data e hora marcados para a apresentação;

 

  1. Informações finais

 

A inscrição e participação no V Congresso Internacional de Direito Civil são consideradas pré-requisito para a inscrição de trabalhos no evento. No caso de um autor ou autores do trabalho não estar (em) inscrito (s) até o momento da avaliação do resumo pela Comissão Científica, este será recusado.

A ABDC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência.

É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.

Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico da ABDC, ou não atenda qualquer dos critérios transcritos neste edital.

 

Rio de Janeiro, 27 de março de 2017.

 

Ricardo-César Pereira Lira

Presidente Científico da Academia Brasileira de Direito Civil

 

Roger Silva Aguiar

Presidente Administrativo da Academia Brasileira de Direito Civil